Neubauer Alcedos
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Neubauer Alcedos

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Direito Processual Penal, 100%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Comentários

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Neubauer Alcedos

Comentário · há 5 anos

Os Efeitos da Ausência à Audiência Preliminar de Conciliação

Bruno Ortiz · há 8 anos

Representei dois autores em ação perante o JEC. Um dos autores não compareceu à Audiencia.

Em relação ao ausente, foi extinto sem julgamento do mérito. Ok, de acordo. Porém este foi condenado a pagar custas iniciais, mandato e custas da carta de citação. Seria o caso de pedir reconsideração em função de ter sido acostada somente uma procuração (1 taxa mandato), expedido um AR para citação da requerida. Entendo que o autor ausente deveria arcar com 50% das custas, porém não achei juizados ou enunciado no fonaje a respeito. O colega tem algo a acrescentar?

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